A atenção primária e a parceria público-privada como meios de efetivação do direito à saúde

Autores

  • Leandro Abdalla Ferrer Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Elpídio Donizetti. Especialista em Direito Processual Aplicado pela Escola Paulista de Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de São Lourenço. Sócio do Escritório Ferrer, Aon e Vianna Sociedade de Advogados. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de São Lourenço - UNISEPE.
  • José Mauro Ferrer Especialista em Direito Civil e Processual Civil com ênfase no Direito do Consumidor pela Universidade Castelo Branco. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Assessor Jurídico da Unimed de São Lourenço Cooperativa de Trabalho Médico. Presidente da Comissão de Direito Cooperativo da 19ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Sócio do Escritório de Advocacia Ferrer, Aon e Vianna Sociedade de Advogados

Palavras-chave:

Saúde, Efetivação, Público-privada

Resumo

O presente trabalho visa abordar questões sobre a atenção primária a as parcerias público-privadas como meios de efetivar o direito fundamental a saúde, de modo a concretizar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, núcleo axiológico da Constituição Federal de 1988, trazendo toda a regulamentação constitucional e infraconstitucional sobre o direito à saúde, e como a atenção primária a saúde e as parcerias público-privadas podem contribuir para a consumação de tal direito social. Para que a pesquisa fosse possível, houve um levantamento da legislação, bem como da bibliografia, da jurisprudência e as estatísticas sobre os presentes temas. Os principais autores que contribuíram com o trabalho foram Ingo Wolfgang Sarlet, André Cezar Medici, Gilmar Ferreira Mendes, Ricardo Lobo Torres e Barbara Starfield.

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Publicado

15-02-2024

Como Citar

Leandro Abdalla Ferrer, & José Mauro Ferrer. (2024). A atenção primária e a parceria público-privada como meios de efetivação do direito à saúde. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1197

Edição

2021: Simpósio de Pesquisa em Direito

Seção

Resumos

Licença

Copyright (c) 2024 Simpósio de Pesquisa em Direito

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