Análise do Aborto Legal à Luz do Direito, Espiritualidade e seus Reflexos na Relação Médico-Paciente

Resumo

A inquietude humana em relação à incessante busca por respostas sobre nossa  origem, transfere, para os mais variados cenários em que estamos inseridos, a  busca por respostas. Neste viés, a genética proporciona o estudo científico  detalhado da questão da gênese humana, onde calorosas – mas saudáveis –  discussões, indicam o momento, de acordo com diversas teorias, sobre os pilares  iniciais da vida. Entretanto, não obstante a ciência se debruçar sobre o tema,  encontra-se indissociável a esta questão os aspectos religiosos, éticos e jurídicos,  que não raro, promovem aparentes conflitos ou colisão. Isto se explica devido o ser  humano, desde os primórdios, alicerçar aos rumos de sua vida, na espiritualidade e  suas liturgias e dogmas – em seu sentido amplo -, pois estes estão umbilicalmente  ligados à própria condição humana. E, dentre as várias discussões envolvendo os  pilares “vida”, “crença” e “ciência”, campo fértil em que estes aparentes conflitos  ocorrem é na relação médico-paciente. Primeiramente devido ao fato do cerne desta  relação ser a busca pela vida. Em segundo, pelo fato das pessoas envolvidas  (médico e paciente) possuem em sua bagagem interior questões e conflitos éticos,  jurídicos, espirituais, dentre outros. Este trabalho tem por escopo identificar as  nuances destes aparentes conflitos na seara do aborto, aqui na sua forma legal, pois  trata-se de temática polêmica pouco abordada em sua verdadeira amplitude, de tal  forma que, não dissecada por completo, amiúde provoca controversas. É público e  notório, em nossos dias atuais, que o aborto é uma prática criminosa, tipificada pelo  Código Penal Brasileiro. Entretanto, diante da permissão legal para a interrupção de  gestação, denominado aborto legal, confabulações a respeito desta permissão  suscita questionamentos diante da íntima ligação com os diversos aspectos  presentes no âmbito intelectual e social. Assim, em calorosos debates ou conversas  corriqueiras, esta temática se apresenta como protagonista de pautas coletivas.