Políticas públicas de saúde para população LGBTI

Autores

  • A. C. B. Cristino Centro Universitário de Volta Redonda, Volta Redonda, RJ - UniFOA
  • C. M. V. Carvalho Centro Universitário de Volta Redonda, Volta Redonda, RJ - UniFOA
  • E. M. Mota Centro Universitário de Volta Redonda, Volta Redonda, RJ - UniFOA
  • P. A. M. A. Tafuri Centro Universitário de Volta Redonda, Volta Redonda, RJ - UniFOA
  • G. F. Cunha Centro Universitário de Volta Redonda, Volta Redonda, RJ - UniFOA
  • L. D. Nowak Centro Universitário de Volta Redonda, Volta Redonda, RJ - UniFOA

DOI:

https://doi.org/10.47385/cmedunifoa.470.4.2017

Palavras-chave:

LGBTI, politicas publicas, saúde, transexualidade

Resumo

Esta revisão literária propõem-se a esclarecer e dimensionar as normativas de saúde pública para população LGBTI, ressaltando os deveres e obrigações do médico, para minimizar ao máximo a discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual. A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade. É também um documento norteador e legitimador das suas necessidades e especificidades, em conformidade aos postulados de equidade previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde. O  reconhecimento da complexidade da saúde de LGBTI exigiu que o movimento social buscasse amparo com outras áreas do Ministério da Saúde e, consequentemente, ampliasse o conjunto de suas demandas em saúde dando à Política um caráter transversal que engloba todas as áreas do Ministério da Saúde, como as relacionadas à produção de conhecimento, participação social, promoção, atenção e cuidado. A Política LGBT é composta por um conjunto de diretrizes cuja operacionalização requer planos contendo estratégias e metas sanitárias e sua execução requer desafios e compromissos das instâncias de governo, especialmente das secretarias estaduais e municipais de saúde, dos conselhos de saúde e de todas as áreas do Ministério da Saúde. Nesse processo estão sendo implantadas ações para evitar a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos espaços e no atendimento dos serviços públicos de saúde. Este deve ser um compromisso ético-político para todas as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), de seus gestores, conselheiros, de técnicos e de trabalhadores de saúde. A garantia ao atendimento à saúde é uma prerrogativa de todo cidadão e cidadã brasileiros, respeitando-se suas especificidades de gênero, raça/etnia, geração, orientação e práticas afetivas e sexuais.

Referências

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Publicado

24-05-2017

Como Citar

Cristino, A. C. B., Carvalho, C. M. V., Mota, E. M., Tafuri, P. A. M. A., Cunha, G. F., & Nowak, L. D. (2017). Políticas públicas de saúde para população LGBTI. Congresso Médico Acadêmico UniFOA, 4. https://doi.org/10.47385/cmedunifoa.470.4.2017

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