A responsabilidade civil médica em cirurgias robóticas

desafios médico-jurídicos na caracterização do erro médico à luz do ordenamento jurídico brasileiro e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Resumo

O presente estudo tem por escopo uma análise sobre a responsabilização civil do médico cirurgião no contexto de cirurgias robóticas, com a seguinte questão norteadora: O médico pode ser responsabilizado pela ocorrência de erros técnico-operacionais nos equipamentos? De tal maneira, tem-se por objetivo geral investigar como o ordenamento jurídico atribui responsabilidade ao médico pelos danos decorrentes de cirurgias robóticas. De maneira particular, buscou-se discutir a caracterização da culpa (negligência, imprudência ou imperícia) em um ambiente onde a tecnologia atua como intermediária; discutir se a cirurgia robótica transforma a natureza da obrigação médica em obrigação de “resultado”; bem como elucidar a responsabilização dos demais sujeitos da obrigação médica, a saber: o hospital e a fabricante do equipamento utilizado no procedimento. Buscando a satisfação de tais intentos, este estudo tem por base uma sólida revisão bibliográfica e documental, sob abordagem qualitativa e objetivação explicativa. De tal maneira, consultou-se doutrina especializada, jurisprudências, leis, resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais documentos pertinentes. Os resultados indicam que o médico, via de regra, não deve responder civilmente por falhas técnicas dos equipamentos, salvo quando, por imperícia, não preencher todos os requisitos para operar cirurgias robóticas. Dado o avanço tecnológico, é razoável imaginar que as cirurgias robóticas se tornem cada vez mais habituais no dia a dia médico, razão pela qual este estudo é dotado de extrema importância para a comunidade médica e população em geral.