Inconstitucionalidade do uso de algemas em pacientes psiquiátricos e seu preconceito estrutural
Palavras-chave:
Uso de algema; Constitucionalidade; InimputabilidadeResumo
O presente foi realizado pelos autores tendo como principio fundamental, submissão para publicação e, simpósio de pesquisa no UniFOA, Centro Universitário de Volta Redonda, tendo como objetivo realizar uma análise quanto a (in)constitucionalidade do uso de algemas em pacientes psiquiátricos, trazendo ainda análise de sua licitude por agente policial no momento da prisão. O mesmo ainda análise aspectos relacionados ao elemento do crime, especificamente a inimputabilidade em virtude de doença psiquiátrica e a prática do crime na constância da doença, bem como seus efeitos penais. Para tal análise, foi feito intrinsecamente estudo bibliográfico, como referência, utilizando ainda o próprio diploma penal além de decisão vinculante, neste caso, a súmula nº 11 do STF.
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