Regulação da inteligência artificial: ética e direito em foco - Barbosa Pereira, Anthoniel; Baltazar Chaves, Rebeca (Tudo é Ciência: Congresso Brasileiro de Ciências e Saberes Multidisciplinares, 2026)
A emergência da inteligência artificial (IA) tem transformado práticas jurídicas, trazendo à tona questões éticas fundamentais relacionadas à transparência, imparcialidade e responsabilidade nas decisões automatizadas. Esta pesquisa objetiva avaliar os impactos éticos da IA no direito, identificando desafios associados à sua implementação e analisando as implicações jurídicas decorrentes. Metodologicamente, trata-se de estudo qualitativo baseado em revisão bibliográfica, com destaque para autores como Ana Catarina de Alencar, Adriana Siliprandi e Alan Moreira Lopes, Hugo de Brito Machado Segundo e Fausto Martin de Sanctis, que discutem o potencial inovador da IA, bem como suas complexas interações éticas e legais. Como principais resultados, constatou-se que, apesar da capacidade da IA em aumentar eficiência e precisão no contexto jurídico, existem desafios críticos, incluindo vieses algorítmicos e a necessidade de mecanismos eficazes de explicabilidade, exigindo assim a implementação cuidadosa de salvaguardas éticas rigorosas, supervisão humana contínua e regulamentação adequada para equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade jurídica e ética.