E-commerce: a importância do planejamento tributário - Martins de Oliveira, Melice; Leone Ferreira, Salete; Aparecida de Paula, Solange; Lopes Martins, Débora Cristina (Tudo é Ciência: Congresso Brasileiro de Ciências e Saberes Multidisciplinares, 2026)
Partindo do pressuposto de que o empreendedor está ciente do ramo em que irá ingressar, ainda haverá uma dúvida: é possível definir o regime tributário mais vantajoso para a atividade de e-commerce? De acordo com o porte, o faturamento e as atividades da empresa, o regime tributário pode variar entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real e, para saber qual o mais adequado, torna-se necessário realizar planejamento tributário. Desse modo, essa pesquisa tem por objetivo demonstrar a importância do planejamento tributário para o e-commerce. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica. Constatou-se que no contexto do e-commerce, onde as transações são realizadas de forma rápida e em grande volume, o planejamento tributário é essencial para otimizar os processos fiscais, reduzir custos e mitigar riscos. Concluiu-se que é possível definir qual o regime tributário mais vantajoso para esse ramo de atividade, porém com base no planejamento tributário e no estudo cuidadoso do contador mediante as características específica de cada empresa, o que vai além do levantamento teórico apresentado nesta pesquisa, exigindo casos reais para simulação, o que pode ser feito em trabalhos posteriores a este.