O tráfico de pessoas e a convergência digital das comunicações

uma análise sobre a tecnologia a favor do cibercrime

Resumo

O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Por ser moderno, sua prática faz uso das formas mais sofisticadas de tecnologia de informação e comunicação. Isso é feito por meio de uma convergência digital, proporcionando aos criminosos um amplo espectro para atuarem dentro da esfera do cibercrime. Tudo isso é potencializado pela natureza transnacional do tráfico de pessoas, crime que tem um mercado extremamente lucrativo e que faz inúmeras vítimas todos os anos. A lucratividade também possibilita o investimento em equipamentos de alta tecnologia, bem como, na contratação de especialistas capacitados para atuarem nas organizações criminosas por meio das redes de contato sustentadas pela internet. O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar como o tráfico de pessoas é um tema da mais alta relevância para o âmbito jurídico, bem como, para qualquer área do conhecimento que explore as questões envolvendo os direitos humanos, pois permite identificar quem é essa vítima do tráfico de pessoas, apontando a violação de seus direitos fundamentais e os limites encontrados pelo Estado no combate a esse tipo de criminalidade. Como objetivos específicos, essa pesquisa procurará demonstrar o que vem a ser essa convergência digital de informações que inseri o tráfico de pessoas no rol dos cibercrimes; em continuidade, enfatizaremos o fundamento constitucional que exige medidas de urgência para uma maior reprimenda desse ato. Trata-se de pesquisa bibliográfica e descritiva, apoiada em livros, sites, jurisprudência e legislação pátria. Espera-se, como resultado, refletir sobre a necessidade de um direito penal informático que fortaleça o combate aos crimes por meio da internet. Uma das pautas da discussão são os documentos internacionais que tratam do tráfico de pessoas e preveem a cooperação entre os países para o enfrentamento desse crime, inclusive, sob a perspectiva tecnológica. Conclui-se que o tráfico de pessoas tem grande potencial de crescimento se os países não enfrentarem esse problema utilizando-se das mesmas ferramentas tecnológicas para o bem-estar da população.