A figura do Perito assistente técnico no âmbito criminal

absolvição de condenados inocentes – Relato pericial

Resumo

Durante a evolução da sociedade, profissionais com grande expertise nas mais variadas áreas do conhecimento científico, contribuiram grandemente para o avanço de diversos setores, incluindo a utilização da metodologia científica aplicada para a resolução de crimes. A perícia elabora a prova material, peça imprescindível que anexada ao processo agregar muito ao conjunto probatório que auxilia aos operadores do direito, ao tribunal do júri e ao magistrado na resolução de um evento delituoso. A perícia criminal tem como prerrogativa a imparcialidade, ou seja, é equidistante entre as partes (acusação e defesa) e apresenta cunho técnico-científico embasado em metodologia científica que visa chegar a verdade real dos fatos. Dentro do devido processo legal, é assegurado ao acusado, em geral, o contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes. Independentemente do resultado da perícia realizada pelo perito criminal oficial, pela ampla defesa abranger o direito à defesa técnica, é facultada as partes, não só, produzir provas como também confrontar as que foram produzidas pela perícia criminal oficial, elencando um novo profissional para este fim, que é o Perito assistente técnico. O Brasil apresenta uma das maiores populações carcerárias do mundo, em 2021, os números de detentos ultrapassou 670 mil pessoas, sendo que 31% desses detentos não foram julgados. Paralelamente a estes números expressivos, têm-se a problemática de vários detentos que foram condenados injustamente por falhas processuais. Nestes casos, o papel do perito assistente técnico em conjunto com os advogados é imprescindível, visto que este profissional irá atuar de forma técnico-científica revisando todo o conjunto probatório, concordando ou não com a perícia criminal oficial, visando se chegar a verdade dos fatos, gerando absolvições em prol de clientes que sofreram por conta de falhas processuais que resultaram em condenações e prisões de inocentes. No caso relatado, após a defesa técnica, o réu foi absolvido e solto.