Reprodução humana assistida e seus reflexos jurídicos no planejamento familiar

Resumo

O planejamento familiar é um direito previsto legalmente. Os avanços tecnológicos na área de reprodução humana assistida proporcionaram maior acesso da população, contribuindo para sua efetividade. Concomitantemente, isso aumenta a responsabilidade do poder público, dos profissionais de saúde, das clínicas em geral e dos seus usuários. O objetivo geral desta pesquisa é analisar se existe um aumento na procura pelas técnicas de reprodução humana assistida no Brasil visando a concretização do planejamento familiar. De forma específica, o objetivo é identificar qual ou quais das técnicas tem sido mais procurada, bem como, observar se a legislação vigente sobre reprodução humana assistida é favorável à proposta de novas instituições familiares e, por consequência, ao planejamento familiar, em especial a Resolução nº 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina. Trata-se de pesquisa descritiva, qualitativa, com revisão bibliográfica sobre essa temática, incluindo, a biblioteca digital do Centro Universitário de Volta Redonda. Essa pesquisa não fará uso de animais ou seres humanos.  Espera-se que mesmo diante dos diferentes problemas de infertilidade no sexo masculino e feminino, as técnicas de reprodução humana assistida tem contribuído para o planejamento familiar em sociedade. Discute-se se a legislação vigente se coaduna com os novos contextos familiares. Essa pesquisa se justifica porque a instituição familiar é essencial para a manutenção de uma sociedade globalizada. Conclui-se pelo fomento da instituição familiar por meio das técnicas de reprodução humana assistida a partir do apoio do Estado e do avanço tecnológico.