A mídia no debate sobre a redução da maioridade penal

Resumo

Este artigo visa compreender os mecanismos argumentativos usados pelo autor Ramiro Rosário, em seu artigo de opinião “Crime de adulto, pena de adulto: devemos discutir a maioridade penal” (2025), publicado no site do jornal Gazeta do Povo, e construir hipóteses sobre o discurso utilizado. Para tanto, discute a participação da mídia no debate sobre a redução da inimputabilidade legal, no Brasil, para menores de 18 anos. A Introdução apresenta os conceitos teóricos, como a posição da Constituição Federal, de 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990; argumentos utilizados pelas mídias de massa para apoiarem a redução da inimputabilidade penal; dados que mostram a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei; a contribuição da desigualdade social neste quadro, entre outros. A metodologia utilizada é a pesquisa qualitativa e teoria fundamentada; e para análise dos resultados e discussões, o método indutivo. Na seção de Resultados e Discussões, ressaltou-se que o debate é polarizado, sem embasamento empírico, e que há interesses políticos e sociais na pauta, sobretudo por sua relação com discursos conservadores. Por fim, na Conclusão, o assunto é finalizado sob o entendimento de que tal debate serve mais para inflamar discursos conservadores e classistas do que para resolver as causas profundas da questão.