Mulheres na prisão

as dificuldades e consequências do reencontro materno pós-(des)encarceramento

Resumo

O sistema prisional brasileiro reforça, de maneira inconstitucional, condições que violam os direitos humanos. A superlotação, a falta de saúde e a violência evidenciam sua falência, agravada para mulheres condicionadas. Segundo o SISDEPEN (2024), o Brasil contava com 29.137 mulheres custodiadas e 120 filhos no cárcere, a maioria de 0 a 6 meses. Apesar da Lei n°11.942/2209 permitir a permanência da criança com a mãe até os 7 anos, muitas acabam em abrigos, enfrentando o risco da adoção ou a perda de contato. O presente estudo, fruto de projeto PIBIC em andamento, tem como objetivo analisar a situação de mulheres mães solo encarceradas, compreendendo os impactos do afastamento dos filhos e buscando alternativas não privativas que preservem o vínculo familiar. A metodologia baseia-se na análise de dados oficiais sobre o sistema prisional e na revisão de pesquisas anteriores, buscando compreender a realidade dessas mulheres. Como resultado, observa-se que o encarceramento feminino afeta diretamente a estrutura familiar e fragiliza vínculos afetivos entre mãe e filho. Portanto, buscar medidas alternativas torna-se urgente para garantir a dignidade das mulheres mães solo e o direito das crianças à convivência familiar.