O sistema penal e a manutenção do racismo estrutural no Brasil

Resumo

O sistema penal brasileiro está intrinsecamente relacionado ao racismo estrutural que se manifesta nas práticas de criminalização e encarceramento desproporcional da população negra. Apesar da abolição formal da escravidão em 1888, os legados coloniais e escravocratas ainda afetam o sistema de justiça, com a população negra sendo a principal vítima das políticas punitivas. Este artigo, fruto de projeto de pesquisa de PIBIC em andamento tem como objetivo analisar como o sistema penal brasileiro mantém e reforça o racismo estrutural por meio de práticas discriminatórias, desigualdade no processo judicias e criminalização das classes sociais marginalizadas. A partir de uma análise de dados do sistema carcerário, das políticas de segurança pública e da literatura acadêmica, buscamos entender os mecanismos que sustentam essa estrutura Brasil e apontam para um desequilíbrio estrutural nas taxas de encarceramento, com uma prevalência de pretos e pardos no sistema prisional, o que evidencia as desigualdades raciais históricas que persistem dentro do sistema de justiça.