Planos estaduais de educação prisional no Brasil

uma abordagem comparativa entre Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais

Resumo

A Lei de Execução Penal (LEP) prevê assistência educacional que compreende a instrução escolar e a formação profissional do preso. Questiona-se quais são as semelhanças e divergências entre os Planos Estaduais do Rio De Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Acredita-se que apesar de partirem de diretrizes nacionais, há divergências nas suas abordagens, refletindo a realidade e as prioridades individuais de cada estado. O objetivo geral desta pesquisa é compreender a importância do acesso à educação disponibilizado pelo sistema penitenciário brasileiro aos presos. De forma específica, verificar as estratégias dos Planos Estaduais de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional dos estados citados, que são os três estados com maior população carcerária no país e, diante disso, comparar as ações propostas em cada um deles. Metodologicamente esta é uma pesquisa qualitativa, baseada na análise de dados dos Planos Educacionais Estaduais para pessoas privadas de liberdade disponibilizadas pelo Governo Federal. Conclui-se que apesar dos planos estaduais de educação para o sistema prisional, há semelhanças, mas também divergências significativas. Portanto, cada unidade adota uma estratégia conforme suas demandas e realidades locais para promover a educação dentro desse sistema.