As características do crime de estupro de vulnerável e sua incidência na legislação penal

Resumo

O presente artigo analisa as características do estupro de vulnerável e sua incidência na legislação penal brasileira. Trata-se de crime gravíssimo, com penas mais severas previstas para coautores e partícipes. O objetivo geral é identificar suas principais características, conforme o Código Penal Brasileiro. Especificamente, busca-se pontuar algumas causas, como a falta de conhecimento dos pais e responsáveis, já que muitos crimes ocorrem no ambiente doméstico, agravando os danos às vítimas. Metodologicamente, a pesquisa é descritiva e bibliográfica, fundamentada em doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e anuários estatísticos. Os resultados indicam que, apesar dos avanços legislativos e do aumento das penas, os índices permanecem elevados, o que reforça a necessidade de políticas públicas eficazes, maior conscientização social e fortalecimento da rede de proteção. Conclui-se que apenas a articulação entre família, escola, Estado e sociedade poderá enfrentar de forma efetiva essa grave violação dos direitos humanos.