Assistência social e segurança alimentar e nutricional como política pública

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento e a integração das políticas públicas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil como estratégia de enfrentamento da fome. A alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano e garantido pela Constituição Federal de 1988. Esse direito engloba um conjunto de condições  para que todos os seres humanos possam existir, desenvolver suas capacidades e participar com dignidade da vida em sociedade. Entretanto, a insegurança alimentar ainda é uma realidade para milhões de brasileiros. Para a problematização proposta neste artigo utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica por meio de materiais teóricos já publicados sobre o assunto. Os resultados indicam que a consolidação da política de assistência social como direito foi um marco importante para superar o assistencialismo fragmentado e pontual para garantir condições mínimas de sobrevivência e reduzir a exclusão social. Se constitui espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações intersetoriais para promover o acesso à alimentação adequada e erradicar a fome.