Ética médica e aborto no Brasil
o impacto da ADPF 442 na preservação do sigilo médico
DOI:
https://doi.org/10.47385/tudoeciencia.1843.2024Palavras-chave:
Médico. Aborto. ADPF 442. Código Penal. Ética médicaResumo
Este artigo explora os aspectos éticos e legais do sigilo médico no Brasil, com foco nos casos de aborto previstos pelos artigos 124 e 126 do Código Penal e nas discussões da ADPF 442. O sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica e na Constituição Federal, protege a privacidade dos pacientes, sendo essencial na relação médico-paciente. Contudo, a criminalização do aborto no Brasil gera tensões entre o dever de confidencialidade e as obrigações legais, como a notificação de crimes. A pesquisa utilizou métodos bibliográficos e documentais, analisando o impacto da quebra de sigilo na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que o sigilo médico deve ser preservado, exceto em situações previstas em lei, para garantir a segurança e os direitos das pacientes, especialmente em casos relacionados ao aborto.
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