Reestatização de serviços públicos de saneamento básico

Resumo

O objetivo deste estudo é demonstrar que as “desprivatizações” do setor de água e saneamento ocorridas nos últimos tempos formam parte de um processo global que evidencia o fracasso das políticas privatizadoras no setor. O estudo pretende indicar e descrever aspectos do caminho inverso: o retorno da gestão na prestação desses serviços públicos de saneamento para o Estado. A descrição dos aspectos que levaram à privatização na gestão desses serviços e o consequente fracasso do ambiente regulatório possuem importância para o ordenamento brasileiro, à medida que os governos subnacionais tendem a pensar um modelo regulatório privatizante para gestão de águas e saneamento. O objetivo deste estudo visa demonstrar elementos adotados pelos diversos Estados nacionais e a visão do investidor na oferta dos serviços. A metodologia utilizada na elaboração deste artigo tem abordagem qualitativa, e os procedimentos técnicos empregados foram: pesquisa documental e bibliográfica. O resultado, tanto nas causas da desprivatização, como nas características do processo através dos quais foram conduzidas, é existência enormes dissimilitudes. Entretanto, todos os casos têm como fator comum o retorno a algum tipo de gestão pública dos serviços após um fracasso do modelo privatizador. As re-publicizações (reestatizações) fazem parte do reflexo da dicotomia lucro alto e imediato versus universalização e equidade. Sistemas de abastecimento e de tratamento que impõem tarifações excessivas e metas tímidas de universalização fazem parte do cardápio da ineficiência na oferta de serviços públicos de saneamento.