Edson Amaral de Almeida, Taiguara Libano Soares e Souza. O discurso oficial da teoria jurídica da pena: crítica às funções de prevenção da pena criminal. SimpDir [Internet]. 27º de fevereiro de 2024 [citado 13º de outubro de 2025];. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1497