Álcio Pereira, Darlan Alves Moulin. O princípio da não culpabilidade como direito humano fundamental e o atual posicionamento do supremo tribunal federal. SimpDir [Internet]. 27º de fevereiro de 2024 [citado 13º de outubro de 2025];. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1475