Endy Nunes Alves, e Suiá Fernandes de Azevedo Souza. “A Instrução Normativa 39 2016 Do TST Na balança: Um Debate Sobre Sua Constitucionalidade”. Simpósio de Pesquisa em Direito (fevereiro 27, 2024). Acesso em outubro 13, 2025. https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1538.