Álcio Pereira, e Darlan Alves Moulin. “O princípio Da não Culpabilidade Como Direito Humano Fundamental E O Atual Posicionamento Do Supremo Tribunal Federal”. Simpósio de Pesquisa em Direito (fevereiro 27, 2024). Acessado setembro 19, 2024. https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1475.