Dario Aragão Neto e Rebecca Morais Almeida (2024) “A laicidade do Estado Brasileiro e a intolerância religiosa no Brasil por meio da leitura histórica e constitucional”, Simpósio de Pesquisa em Direito. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1278 (Acesso em: 30 maio 2026).