ALVES CONSTANCIO DOS SANTOS, M.; GONÇALVES JUNIOR, L. A reprodução humana assistida e seus reflexos jurídicos no planejamento familiar . Simpósio de Pesquisa em Direito, [S. l.], 2024. DOI: 10.47385/simpdir.2024.1618. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1618. Acesso em: 22 abr. 2025.