BARENCO COSTA, Luiza; PACHECO, Carlos José; GONÇALVES JUNIOR , Luiz Claudio. O papel do Estado Brasileiro como garantidor das políticas de mitigação de danos ao meio ambiente diante das mudanças climáticas. Simpósio de Pesquisa em Direito, [S. l.], 2024. DOI: 10.47385/simpdir.2024.1652. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1652. Acesso em: 16 out. 2025.