ÁLCIO PEREIRA; DARLAN ALVES MOULIN. O princípio da não culpabilidade como direito humano fundamental e o atual posicionamento do supremo tribunal federal. Simpósio de Pesquisa em Direito, [S. l.], 2024. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1475. Acesso em: 19 set. 2024.