LETÍCIA LANDIM CARVALHO; ROBERTA ALINE OLIVEIRA GUIMARÃES. Animais não humanos: sujeito/objeto de direito e a emenda 96 e sua possível abertura de precedentes. Simpósio de Pesquisa em Direito, [S. l.], 2024. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1368. Acesso em: 19 set. 2024.