LARISSA ALINE LOPES DAMASCENO; MARCELA CAPATO GUIMARÃES; PATRÍCIA SILVA CARDOSO. O conflito entre os princípios da soberania nacional e da livre iniciativa à luz da aco nº 2463/df e da adpf nº 342. Simpósio de Pesquisa em Direito, [S. l.], 2024. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1357. Acesso em: 18 out. 2024.