LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO; JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA. Normas internacionais jus cogens x soberania estatal: os apátridas e o direito à nacionalidade. Simpósio de Pesquisa em Direito, [S. l.], 2024. Disponível em: https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1310. Acesso em: 19 set. 2024.