Flávio Corrêa Coutinho. (2024). Constitucionalismo Contemporâneo e o Direito à Educação: a efetividade das Políticas Públicas do Direito à Educação. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1436