Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino, Alexandre M. França, Juliana de C. dos Santos, & Yasmin de S. G. Vilela Pinto. (2024). Autoritarismo estatal e o uso do tipo penal desacato como impedimento à livre manifestação: estudo do caso breno. Simpósio De Pesquisa Em Direito. Recuperado de https://conferencias.unifoa.edu.br/congresso-direito/article/view/1147