[1]
Darlan Alves Moulin, Maria Angélica de Andrade Moraes Moulin e Yasmin Juventino Alves Arbex 2024. Controle incidental de inconstitucionalidade e a tutela jurisdicional para a concretização do direito fundamental à educação. Simpósio de Pesquisa em Direito. (fev. 2024).