Cora Hisae Monteiro da Silva Hagino, Alexandre M. França, Juliana de C. dos Santos e Yasmin de S. G. Vilela Pinto 2024. Autoritarismo estatal e o uso do tipo penal desacato como impedimento à livre manifestação: estudo do caso breno. Simpósio de Pesquisa em Direito. (jan. 2024).