O direito à educação e as novas funções do Estado diante do fenômeno da globalização e da mundialização - Luiz Claudio Gonçalves Junior (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
Diante de determinado regime político temos uma forma de governo e, consequentemente, a manutenção e a transformação de muitos direitos. Dentre esses direitos, destacamos a educação como sendo um dos principais para o perfeito desenvolvimento do país e a busca por justiça social. Ocorre que o direito à educação não sofre interferência apenas de aspectos políticos, mas também de questões econômicas, sociais e jurídicas. Daí a necessidade de se estudar o fenômeno da globalização e da mundialização perante os Estados. Esta pesquisa tem como objetivo geral esclarecer o que vem a ser globalização e mundialização, bem como qual a sua incidência sobre os Estados nacionais. Como objetivo específico, procurará mostrar de que maneira esses fenômenos interferem no sistema educacional brasileiro e no direito à educação. A justificativa pode ser analisada diante da irreversibilidade do Estado em assumir novas funções para atender às novas demandas presentes no neoconstitucionalismo vigente.