Repensando os Direitos Humanos e Fundamentais na Internet - Alex Jesuino Dias; Andrea Cistina da Matta Andrade; Paulo Victor Nascimento de Paula; Robisson Kaguano Ferreira Júnior; Valkiria Macedo Cabral Costa (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O primeiro balanço da Internet realizado pela ONU, em 2010, surpreendeu indicando que o ambiente é excludente e não gera segurança alguma à privacidade. Quanto à igualdade, não a favorece com a propagação do conhecimento somente para quem tem acesso tanto ao instrumento (computador, tablete ou smartphone) quanto ao provedor (TIM, CLARO, OI, VIVO). Pode-se considerar que existem duas categorias de pessoas: os Internautas – que usufruem o universo virtualmente infinito da rede –; e os excluídos – que estão fora desse universo. No que se refere à privacidade, apesar da Constituição, em seu art. 5º, X, descrever como invioláveis as informações pessoais do indivíduo, com os avanços tecnológicos na comunicação o direito à privacidade fica prejudicado pelos hackers. Pois, a Internet é um espaço livre, sem controle, sem limites geográficos e políticos e sem subordinação a nenhum poder, o que pode ocasionar conflitos e afetar os Direitos Humanos e Fundamentais. A metodologia da pesquisa é a revisão bibliográfica e a obtenção de dados secundários para resolver a problemática apresentada. Os resultados esperados são os de comprovar que é preciso repensar os direitos fundamentais civis na Era da Informação.