A Independência dos EUA e a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia: a incidência do pensamento iluminista na superação das Leis Intoleráveis - Luiz Claudio Gonçalves Junior; Sergio Farina Ramos Candelouro (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O processo de independência dos EUA foi um marco para o Ocidente, pois viabilizou outras independências coloniais na América. As colônias deixariam de ser uma mera região que complementava a renda bruta das metrópoles. A população da das 13 Colônias Inglesas, sofria com discriminações, desigualdade e pobreza elevada. Organizaram-se e negociaram diretamente com a metrópole, conquistando direitos. A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, foi apenas o começo das mudanças que viriam para o futuro da sociedade norte-americana. O objetivo geral dessa pesquisa é apresentar os pontos principais que ensejaram a Independência norte-americana e as conseqüências imediatas desse processo. Como objetivo específico, nossa proposta é mostrar a influência das conquistas iluministas quanto aos direitos adquiridos com essa independência, principalmente aqueles insculpidos na Constituição norte-americana de 1787. A justificativa da pesquisa consiste em identificar um sistema político que o Brasil adotou como modelo e que exerce grande influência em nosso direito.