O direito que verte dos ideais iluministas: rupturas e continuidades de um processo histórico ainda vigente - Luiz Claudio Gonçalves Junior; Katiuscia Yamamoto (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
Ao estudar a Revolução Francesa e o processo iluminista, percebemos que não houve um total rompimento com o regime político anterior. A estrutura de poder foi mantida com o absolutismo monárquico, mas com outra roupagem. A centralização do poder irradiou-se para outros setores da sociedade, como a justiça e a valorização do Direito Romano através das universidades. Por sua vez, ocorreram rupturas na área econômica e sócio-cultural, com o fortalecimento mercantil e o surgimento de novos direitos. O objetivo geral dessa pesquisa é apresentar os pontos que ensejaram a Revolução Francesa e algumas teorias que tentaram justificar a concentração do poder político na França. Como objetivo específico, nossa proposta é apontar alguns dos direitos consagrados através dos ideais iluministas, destacando que mesmo diante das conquistas, essas ideias não estavam isentas de críticas. Em continuidade, nossa pesquisa procurará mostrar os documentos internacionais que passaram a surgir a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A justificativa da pesquisa consiste em alertar para o risco de flexibilização de muitos desses direitos na sociedade atual.