Transporte de animais não humanos no Porto de Santos sob viés analítico de Peter Singer - Larissa Yuki Ichimura Gonçalves Barbosa (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais declara que todo animal é detentor de direitos, seu reconhecimento constitui fundamento da coexistência de todas as espécies no mundo. Dispõe-se que nenhum ser será submetido a maus tratos e atos cruéis. Mesmo assim, algumas medidas são absorvidas na sociedade e não são entendidos como violentos. Peter Singer é considerado uma das “vozes dissidentes” da tradição filosófica, foi pioneiro na discussão dos direitos dos animais e introduziu esse assunto quando ainda não era abordado na sociedade civil. O princípio básico pelo qual o livro se apoia é o Princípio Moral básico da igual consideração de interesses, através da aplicação de conceitos morais de forma racional e não guiados pela emoção. A exportação de animais vivos, já é um ato de liberalidade crueldade porque tem como propósito a obtenção de lucro e manutenção de uma estrutura que privilegia o detentor de maior força de decisão. Esse artigo vem com o fim de reafirmar e não exaurir o assunto, assim como Singer, a necessidade de sobrepor a igualdade em sua plenitude em relação ao domínio do homem.