O papel da Defensoria Pública na concretização dos direitos humanos fundamentais das mulheres em situação de cárcere e a plena efetivação do seu acesso à justiça - Darlan Alves Moulin; Maria Angélica de Andrade Moraes Moulin; Yasmin Juventino Alves Arbex (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O presente estudo aborda a temática do Acesso à Justiça como Direito Humano Fundamental das mulheres encarceradas e o papel da Defensoria Pública na tutela de tais direitos. Questiona-se, como problemática, se o atual ordenamento jurídico tutela os direitos dos indivíduos de forma isonômica ou se há alguma desigualdade em relação ao gênero, especialmente em relação aos direitos humanos fundamentais das mulheres em situação de cárcere. Cogita-se, que essas mulheres, não recebem a proteção devida do Estado, hipótese esta confirmada pelos diversos índices de casos de violência doméstica, sexual, trabalhista; envolvendo mulheres, especialmente as discriminações sofridas em razão do cárcere, seja junto à sociedade, aos presídios, bem como dentro do próprio processo penal no qual há como ré uma mulher em situação de cárcere. Busca-se, então, a possibilidade de se reconhecer que o atual sistema jurídico, bem como a sociedade ainda tratam a mulher de forma desigual em razão do gênero, principalmente quando estas estão em situação de cárcere. Busca-se, ainda, demonstrar o fundamental papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça de tais mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Para tanto, utilizou-se os métodos de revisão bibliográfica e análise documental para se atestar a importância da atuação da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça das mulheres em situação de cárcere, visando à plena concretização de seus direitos.