Legislação agrária e função social da terra sob a perspectiva de Ferdinand Lassale - Carla Patrícia Rozado Martins; Fernanda Guerrero da Costa Almeida; Jéssica da Silva Melo; Nicole de Souza Soares; Vanessa Chaves de Siqueira (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A Constituição pode ter diversas acepções. Assim, Ferdinand Lassale a descreve no sentido sociológico rompendo com o tradicionalismo do puramente jurídico. Nesse sentido, a legislação agrária encontra-se em situação de antinomia, o que significa uma contradição encontrada nos artigos 184 e 185 da Constituição Federal Brasileira. Essa antinomia é um embate para a concretização da função social da terra e, para Lassale, a essência da Constituição seria legitimar o poder social com sua força. Contudo, esse poder social sofre variações e sobreposições de algumas sobre as outras. O presente artigo, portanto, tem por objetivo demonstrar que a Constituição de papel precisar estar em conformidade com os fatores reais de poder presentes na sociedade para ter efetividade. Para tal, foi utilizado o método de Ferdinand Lassale, de seu texto ‘’O que é uma Constituição’’ (1862) para analisar o cumprimento da função social da terra como uma garantia constitucional. Em síntese, conclui-se que a problemática das terras no Brasil ocorre pelo fato dos fatores reais de poder sofrerem influências de classes privilegiadas em detrimentos das classes que de fato necessitam da terra e a Constituição Federal acaba por não garantir a igualdade e propriedade.