O acesso ao direito à educação como pressuposto necessário às oportunidades - Andressa Soares de Almeida Pedrosa; Monica Melanie Alves Viana (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A educação é uma garantia essencial e fundamental para que todo e qualquer indivíduo possa atingir o crescimento pessoal e profissional e, com isso, alcançar o princípio da dignidade da pessoa humana que, conforme a doutrina majoritária, é o super princípio da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o direito à educação é consagrado pelo texto constitucional, artigo 6º, que trata dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, “assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, constitui um dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas). Desse modo, o artigo visa demonstrar a relevância da educação como ferramenta propulsora na transformação da realidade social.