Combate a corrupção no brasil: o exercício da cidadania em defesa da moralidade administrativa - Darlan Alves Moulin; Maria Angélica de Andrade Moraes Moulin; Yasmin Juventino Alves Arbex (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O presente estudo discute a importância da cidadania e da moralidade administrativa no combate à corrupção. Questionam-se, como problemática, quais seriam as razões para tantos casos de corrupção no Brasil, especialmente aqueles que envolvem a Administração Pública, bem como quais seriam as soluções para o fim dessa mazela que acaba por mitigar a concretização de diversos direitos, especialmente os de cunho social. Por tais razões, busca-se reconhecer a moralidade administrativa como um direito fundamental, motivo pelo qual é necessário que todas as pessoas exerçam sua cidadania ativa em defesa dessa moralidade administrativa. Além disso, busca-se conscientizar a todos de que essa cidadania plena somente será alcançada através de um pesado investimento em educação de qualidade, tendo em vista que esse direito é o responsável pela alteração de consciência nas pessoas. Para tanto, utilizou-se a pesquisa qualitativa e o método crítico de revisão bibliográfica e análise de casos concretos para se atestar que a educação de qualidade é um instrumento de extrema importância para o desenvolvimento da cidadania plena nos indivíduos, com a qual poderão lutar contra a corrupção em defesa da moralidade administrativa que é assegurada pela Constituição Federal.