Abandono afetivo parental: repercute ou não a responsabilidade civil? - Stephany Renata de Mello Pinho; Maria Cristina Alves Delgado de Ávila (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
Propõe-se neste artigo analisar a responsabilidade civil no âmbito do direito de família, visando identificar a ocorrência do abandono afetivo parental como ensejador de um ato ilícito, pela falta de cumprimento de um dever do genitor, o que em consequência pode gerar um dano. A partir do momento que existe a ocorrência do dano, torna-se necessário o dever de indenizar, com a responsabilização dos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, deixando-os sem a âncora que é ter uma relação sólida entre pais e filhos. Objetiva-se por meio de análise bibliográfica e documental destacar as mudanças nas relações do direito de família, demonstrando os direitos que foram adquiridos com o avanço deste instituto, e, como hoje o Judiciário vem enfrentando a inserção do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, com enfoque inclusive na valorização do afeto. A discussão é relevante, pois não é uma temática pacificada nos tribunais, e o debate sobre o tema se faz pertinente para que haja uma sedimentação de um entendimento que possa realmente atender a margem do direito daqueles que estão sendo lesionados.