Proteção jurídica dos refugiados por perseguição de orientação sexual no Brasil - Ana Paula Teixeira Delgado; Rodrigo Barros Soares Filho (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O presente trabalho tem por objetivo investigar a tutela jurídica de refugiados, por perseguição de orientação sexual, que são acolhidos pelo Brasil. Apesar dos direitos humanos serem reconhecidos em âmbito universal, há Estados que, em razão de experiências históricas, culturais e religiosas não os reconhecem. Trata-se do caso de pessoas que fogem de seus países em decorrência de perseguição e punições por orientação sexual. São analisados o perfil desses migrantes, a saber, gênero, idade, grau de escolaridade, países e continentes de procedência; bem como as políticas públicas adotadas pelo Brasil na proteção e integração dos refugiados em território nacional.