A solução para os delitos cometidos sob o estado de embriaguez à luz do Código Penal Brasileiro - Davi Kilppel Vieira; Marcus Paulo Campos Ferreira; Kisla Venin Amaral (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A análise de um delito é um exercício complexo devido à dimensão dos fatores que o compõem. O crime, nesse sentido, é um fenômeno que abarca múltiplos fatores biopsicossociais determinantes, dos quais a embriaguez possui amplo destaque, sendo predominante nos delitos contra a pessoa. A presente investigação tem por finalidade abordar, como o título sugere, a solução que o Código Penal brasileiro dispõe para tratar dos crimes cometidos sob o estado de embriaguez. Para tanto, buscamos como fundamento a doutrina penalista acerca do tema, bem como a técnica legislativa que normatiza a relação entre embriaguez e delito. Inicialmente, abordaremos o estudo da teoria da actio libera in causa, objetivando demonstrar as razões que levam à desconsideração da inculpabilidade do sujeito que comete um delito no estado de embriaguez. Em seguida, desenvolveremos o estudo sobre as modalidades de embriaguez dispostas pelo ordenamento penal pátrio e como estas se relacionam com a referida teoria. Por fim, no que se refere ao estudo abordado, infere-se que há uma certa obscuridade no entendimento da sociedade. O coerente estudo busca, de forma clara, aproximar a cognição do tema à compreensão da comunidade.