A Indústria do Dano Moral: favorecimento ou Inibição ao Pequeno Consumidor - Bruna Peixoto Guimarães Drei; Maria Cristina Alves Delgado de Ávila (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A presente pesquisa objetiva proceder à análise de como o Poder Judiciário brasileiro vem enfrentando os valores deferidos a título de danos morais nas relações jurídicas consumeristas de pequena monta, de forma a demonstrar se há ou não condenação em danos morais que realmente representem a efetividade da aplicação da justiça, especialmente em caráter pedagógico-punitivo pela má prestação de serviço. A pesquisa se dará de forma documental e por meio de consulta a material bibliográfico. O tema se torna relevante a partir do momento em que se percebe que, de uma forma geral, devido à banalização da condenação em danos morais, esta se tornou pano de fundo para sentenças com condenações ínfimas que, na realidade, não serviriam para atender à efetividade que o consumidor de menor poder aquisitivo espera do Poder Judiciário, acabando, assim, por fragilizar a visão por parte desses atores sociais relativamente à prestação jurisdicional.