O abandono afetivo inverso - Rayane Larissa da Silva (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A presente pesquisa tem como área o Direito Civil e Constitucional, sob a ótica do abandono afetivo inverso ou às avessas, como é denominado pelos estudiosos, ou seja, o abandono dos pais idosos pelos filhos maiores ou por seus familiares, aqueles para quem a lei delega o dever de cuidado. No Brasil não existe legislação especifica reservada ao tema, porém a Constituição Federal da República do Brasil e o Estatuto do Idoso trazem proteção a esse determinado grupo, além de existirem precedentes jurisprudenciais favoráveis em relação ao abandono afetivo. Os objetivos deste trabalho são estudar e compreender o abando afetivo inverso e sua relação com o descumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana e a possibilidade de aplicação da Responsabilidade Civil e dos danos morais ao tema, buscando sempre a proteção da pessoa idosa à luz do ordenamento jurídico pátrio.