A Cadeia é o Lugar do Motorista Bêbado que Pratica Crime de Trânsito? - Drielly de Assis Oliveira (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
Em um país como o nosso, que tem um fluxo intenso de trânsito, um número enorme de veículos e pelo fato de o quantitativo dos crimes no trânsito ser alto, torna necessário refletir e analisar de que forma esses fatos são tratados tanto pelos nossos legisladores quanto pelos nossos julgadores. Será que o tratamento imputado ao motorista bêbado, que é autor de crime de trânsito, está correto? O objetivo do trabalho é discutir se o CNT tem dispositivos eficazes, considerando a importância da vida e da saúde das vítimas e, também, a punição para os autores de tais crimes. A metodologia é o estudo da legislação e da jurisprudência sobre o tema no STF e no STJ para responder se os ditames da segurança pública estão sendo garantidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Os resultados esperados são os de adquirir conhecimento e entendimento sobre a aplicabilidade da Lei Penal Brasileira sobre os crimes que ocorrem no trânsito, neste país.