A Interferência do Estado Brasileiro na Ordem Econômica e seus Reflexos na esfera do Direito Concorrencial com a primazia da eficiência sobre a regulação estatal - Flávio Edmundo Novaes Hegenberg; Luiz César Martins Loques (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A interferência no mercado como prática do Estado brasileiro é tema deste texto. Considera-se que o Brasil ainda mantém políticas excessivamente protecionistas relativamente ao mercado externo, o que dificulta a regulação natural dos preços e propicia a criação de monopólios e oligopólios, criação essa que a própria Constituição Federal de 1988 condena (parágrafo quarto do artigo 173), uma vez que visam à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros. No mercado interno o princípio da livre concorrência descrito no inciso IV do artigo 170 da Constituição é também relativizado em razão do excesso de controle feito pelo Estado, por meio de Agências Reguladoras (AR´s), que muitas vezes ultrapassam sua competência e da tributação excessiva. Buscando em pensadores da economia como Milton Friedman, Ludwig Von Mises, Murray N. Rothbard e Frederich Hayek os conceitos ligados à livre concorrência e interferência estatal, unindo-os ao Direito brasileiro, à doutrina e ao ordenamento jurídico pátrio, o presente trabalho procura propor uma visão diferente (mais liberal) acerca dessa situação problema.