A sustentabilidade nas empresas como fator de manutenção dos empregos - Maria Cristina Alves Delgado de Ávila; Rosângela Maria Pereira (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O presente artigo propõe discutir e analisar os aspectos relacionados à sustentabilidade e sua intercessão com as relações de trabalho, particularmente, com a concretização do trabalho decente. O trabalho é desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico e documental. Tem-se como pressuposto que o respeito aos direitos no trabalho, enquanto direito social garantidor da dignidade do trabalhador, demanda a reciprocidade de direitos e obrigações entre empregados e empregadores, de maneira a implementar as condições necessárias para o atendimento aos princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, é relevante a discussão, particularmente, no meio empresarial, já que indispensável para a manutenção das empresas. A relação de reciprocidade e de dignidade configura-se somente com a constituição de um ambiente saudável e consequentemente sustentável. O investimento na constituição de empresas sustentáveis configura como uma garantia do estabelecimento das condições necessárias para atender aos princípios contidos na agenda do trabalho decente.